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APELO – Senador de RO pede restauração de rodovia que liga Porto Velho a Manaus

O senador Marcos Rogério (DEM-RO) fez um apelo nesta terça-feira (12) para que o governo federal promova a restauração e a pavimentação da BR-319, que liga Manaus a Porto Velho. O senador considera que o licenciamento ambiental é o principal entrave para a recuperação da estrada. Segundo ele, trafegar pela rodovia hoje é verdadeiro rally.

— Todos nós temos que ter preocupação e cautela quando o tema é questão do controle ambiental, especialmente do efeito das ações que se faz em busca do pleno desenvolvimento. Entretanto, não se pode com esse argumento impedir que obras importantes e estratégicas sejam feitas — afirmou.

Marcos Rogério defende que o Senado exerça o seu poder de controle externo, como determina a Constituição Federal.

— Temos que promover um debate muito franco sobre os critérios da política de licenciamento ambiental neste país. Os grandes acidentes que nós tivemos e que vitimaram muita gente não foram aqueles que operavam na clandestinidade, foram aqueles que tinham licença ambiental, que estavam legalmente regulares. Mas alguém concedeu esse licenciamento, alguém fez parte de alguma coisa que levou à morte centenas de pessoas.

O senador relembrou os acidentes em Mariana e Brumadinho, em Minas Gerais, e criticou a falta de uma legislação consolidada sobre licenciamento ambiental.

— Nós temos um emaranhado de regras, normas, mas não tempos uma legislação bem elaborada, bem pensada, com critérios de segurança acima de tudo. Aí a gente tem licenciamentos criminosos, inadequados, como estamos a testemunhar neste momento em Brumadinho. Muitas dessas licenças precisam ser revistas, precisamos verificar os fundamentos e os critérios utilizados para a concessão. Nós estamos vivendo hoje as consequências de licenciamentos, que foram concedidos ao arrepio da lei — afirmou.

O Rondoniense
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