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Rondônia

Sinprof protocola mandado de segurança contra decreto que estabeleçe o retorno das aulas presenciais sem a imunização completa em Rondônia

A assessoria jurídica do SINPPROF-RO impetrou no TJ/RO, nesta tarde, um Mandado de Segurança contra o ato ilegal e irresponsável do governo do Estado de Rondônia, em insistir na onda negacionista, diante da gravidade da pandemia em que vivenciamos. O governo do Estado baixou decreto para retorno das aulas presenciais a partir de 09 de agosto, sem garantir a imunização completa dos Professores da rede estadual de ensino.

Essa atitude contrária todas as recomendações de infectologistas e protocolos sanitários nacionais e internacionais sobre o combate ao vírus, colocando milhares de Professores, alunos e seus familiares em risco de contaminação, sem estarem devidamente vacinados. Com essa atitude, Rondônia corre o risco de voltar a aumentar o numero de contaminados, mortes e colapsar os sistema de saúde, e tudo isso, por uma decisão impensada do governo, que ao invés de criar protocolos com bases técnicas e cientificas para tratar da pandemia no Estado, prefere seguir a orientação negacionista do governo federal, uma vez que a decisão do governador se deu no dia posterior ao pronunciamento do Ministro da Educação em cadeia nacional, que desconsidera o ciclo completo de imunização dos Professores e se quer fazem um esforço para garantir as vacinas. Nesse sentido, o SINPROF-RO, busca junto ao poder judiciário garantir o direito a vida e a saúde dos Professores da rede pública de ensino do Estado de Rondônia. Temos a convicção, que a judiciário irá atender nosso pedido e suspender a data do retorno das aulas presenciais até o Estado providenciar o ciclo completo de imunização de todos os Professores, e demais servidores no mínimo.

O judiciário nesse momento tem grande responsabilidade em corrigir esse erro gravíssimo do poder executivo, ou embarcar no alto risco de regredir o processo de contaminação, internação e mortes no Estado de Rondônia, junto com o executivo e com parte do legislativo que inventou um projeto fajuto de tornar as aulas presenciais como atividade essencial, para que os Professores, alunos e pais coloquem suas vidas em risco.

Assessoria

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