Cultura

STF determina que empresas de telefonia paguem R$ 749,2 milhões à Ancine

Supremo derrubou, nesta terça-feira (14), decisão de juíza que suspendia repasse da verba relativa à Condecine

O STF (Supremo Tribunal Federal) indeferiu, nesta terça-feira (14), a decisão da desembargadora Ângela Catão, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que suspendia um pagamento de R$ 742,9 milhões à Ancine. O valor é referente à Condecine – imposto sobre obras cinematográficas usadas para fins comerciais. A suspensão atendia a um requerimento do Sinditelebrasil, sindicato que representa empresas de telefonia de celular.

O Supremo acatou uma reclamação da Advocacia Geral da União (AGU), que contesta o adiamento sem prazo determinado para o repasse da verba à Ancine, que deveria ter sido realizado no dia 31 de março. A decisão da desembargadora suspendia o pagamento sem estabalecer uma nova data de efetuação.

O Sinditelebrasil havia usado como justificativa para suspensão a pandemia de coronavírus e o estado de calamidade pública em nível federal. Agora, com a nova publicação do STF, o repasse deve ser efetivado.

Vale ressaltar que a Condecine corresponde a 80% do orçamento do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), fundamental para a sustentabilidade do cinema nacional. A Ancine, porém, ainda não repassou ao mercado audiovisual brasileiro o FSA referente ao ano passado.

Procurada pelo GLOBO, a agência afirma ainda não ter sido oficialmente notificada da nova decisão do Supremo Tribunal Federal.