Economia

STF é a favor do uso do Fundo da Petrobrás recuperados pela LAVA JATO para o uso de combate ao COVID – 19

Em ofício apresentado ao Supremo Tribunal Federal (STF) neste sábado (21), a Advocacia-Geral da União (AGU) concordou com o pedido apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para que recursos recuperados da Petrobras a partir da operação Lava Jato sejam destinados ao combate ao novo coronavírus.

A AGU respondeu à consulta em nome da União. O chamado fundo da Petrobras reserva recursos que devem ser aplicados no Brasil como reparação por fraudes na estatal.

A PGR quer que R$ 1,6 bilhão – dinheiro previsto inicialmente para a educação mas que ainda não foi gasto – seja investido exclusivamente no combate à doença.

Nesta sexta-feira (20), o ministro do STF, Alexandre de Moraes, decidiu que a Procuradoria Geral da República (PGR) teria que negociar repasse de valores com outros órgãos envolvidos no acordo – como a AGU e o Congresso.

Ainda na sexta, a Câmara dos Deputados e o Senado informaram que concordam com a proposta da Procuradoria-Geral da República.

Fundo da Petrobras

Os recursos recuperados da Petrobras somam R$ 2,6 bilhões e já tinham sido divididos em setembro do ano passado, quando o ministro Alexandre de Moraes, relator de uma ação sobre a destinação do fundo, validou os termos de um acordo para a distribuição da verba.

Pelo acordo, o dinheiro foi para ações de educação, ciência e tecnologia e para os estados da Amazônia, para combate a desmatamentos e incêndios. Nem toda a verba foi empenhada, até o momento.