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STF volta a julgar restrição à doação de sangue por homossexuais

Em debate no Supremo Tribunal Federal (STF) há quase quatro anos, a doação de sangue por homens homossexuais retorna à pauta da Corte nesta semana. Está previsto que os ministros decidam sobre o tema que historicamente divide autoridades da saúde e representantes de movimentos LGBT+ na sessão de hoje quarta-feira (11/03).

Protocolada em junho de 2016 pelo PSB, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5543 propõe uma mudança nas atuais regras, que restringem a doação. Duas portarias do Ministério da Saúde e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) consideram “homens que fazem sexo com homens” inaptos a fornecer sangue pelo período de um ano após as relações sexuais.

O PSB, acompanhado por movimentos LGBT+, argumenta que há escassez nos bancos de sangue brasileiros. Segundo estimativa apresentada na ADI, 19 milhões de litros deixam de ser doados por causa da restrição. O partido defende que as normas são inconstitucionais e representam uma afronta à “dignidade humana e à construção de sociedade justa e solidária, livre de preconceitos e discriminações“.

Os órgãos de saúde, contudo, negam qualquer tom discriminatório. Segundo eles, a prática de sexo entre homens aumenta em 19,3 vezes a probabilidade de infecção por HIV se comparada com homens na população em geral. De acordo com estatísticas mencionadas pela Anvisa, de 0,4% a 0,7% dos brasileiros têm HIV, e, entre homens que fazem sexo com homens, o índice sobe para 10,5%.

Mesmo contestado pelos grupos que defendem os direitos homossexuais, o posicionamento é seguido por outros países. As normas, contudo, têm sido alteradas por alguns governos. Nos últimos anos, Argentina e Chile, entre outros, retiraram restrições após reivindicações da comunidade homossexual. Já a França, por exemplo, reduziu, em fevereiro, de um ano para quatro meses o período de abstinência sexual para o fornecimento de sangue.

Pauta de costumes

Em 2017, o relator da ADI, Edson Fachin, considerou procedente a ação liberando a doação. Fachin foi seguido pelos ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux. Já Alexandre de Moraes foi parcialmente favorável, sugerindo que o sangue fornecido por homens homossexuais seja separado e passe por outros testes. À época, Gilmar Mendes pediu vistas, suspendendo o julgamento.

Mendes devolveu os autos para dar continuidade ao juízo em outubro do ano passado. Incluído na pauta de 2020 pelo presidente do Supremo, Dias Toffoli, o tema será uma das únicas discussões mais relacionadas à pauta de costumes sob análise da Corte neste ano.

Longe de ser consenso entre especialistas, o assunto tem sido analisado com cautela pela comunidade médica. Parte defende que os testes são suficientes para detectar o vírus e que, por isso, a restrição pode ser considerada discriminatória. Outro segmento afirma que há risco residual de transmissão de HIV, além de falsos resultados e da janela imunológica, que podem impedir que o sangue infeccionado seja mapeado.

Principais pontos do debate

Como é hoje
Duas portarias do Ministério da Saúde e Anvisa restringem que homens homossexuais que “tiveram relações sexuais com outros homens” doem sangue por um período de 12 meses após o ato sexual.

O que o STF analisará
Uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) apresentada em 7 de junho de 2016 pelo PSB. O partido questiona as regras atualmente em vigor, argumentando que são discriminatórias.

Como está a votação
Relator do caso, Edson Fachin se manifestou favorável ao argumento da ADI. Os ministros Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux seguiram o posicionamento. Já Alexandre de Moraes votou parcialmente favorável, sugerindo que o sangue fornecido por homens homossexuais seja separado e passe por outros testes. Os demais ainda não se posicionaram.

Por que o governo restringe
Ministério da Saúde e Anvisa negam o tom discriminatório e argumentam que a prática sexual entre homens aumenta em 19,3 vezes a probabilidade de infecção por HIV, de acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS).

Desde quando há restrições
Pelas normas atuais, desde 2002. Anteriormente, homossexuais eram impedidos de doar, independentemente de quando haviam tido a última relação sexual.

Por que a comunidade LGBT+ contesta
Os movimentos afirmam que a restrição é uma ofensa à Constituição, estimula o preconceito e agrava a situação dos estoques dos bancos de sangue no país. Para eles, deveria haver impedimentos a comportamento de risco, independentemente da sexualidade da pessoa.

Quem está apto a doar no Brasil
Pessoas de 16 a 69 anos com peso mínimo de 50 kg e em boas condições de saúde.

Quem também está inapto a doar no Brasil
Pessoas que se submeteram a cirurgias e exames invasivos ou se vacinaram recentemente, que ingeriram determinados medicamentos, que fizeram tatuagem nos últimos 12 meses, que têm histórico de infecções, que viajaram a locais com alta incidência de doenças com impacto transfusional ou que apresentaram sintomas ou temperatura do corpo alterada no momento do fornecimento de sangue.

Contra resposta analítica 

Desde 1980, casos de HIV no Brasil afetam mais héteros do que homossexuais e bissexuais somados, isso parte do principio que existem mais heterossexuais do que homossexuais na sociedade.

Segundo estimativa da ONG All Out, mais de 18 milhões de litros de sangue são desperdiçados anualmente por conta da restrição. Para o cálculo, foi levado em conta quatro transfusões anuais dos 10,5 milhões de homens autodeclarados homossexuais e bissexuais, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

Atualmente, a ação depende apenas do voto do ministro Gilmar Mendes para ser definida. Em 2016, quatro ministros votaram pela derrubada do veto: o relator Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux. O ministro Alexandre de Moraes votou a ação como parcialmente procedente.

O último Boletim Epidemiológico da Aids do Ministério da Saúde, publicado em dezembro do ano passado, indicou que desde 1980 até 2019 houve mais casos de HIV positivo entre homens heterossexuais (34,6%) com 13 anos ou mais do que homossexuais (23,7%) ou bissexuais (10%) juntos.

  • Fonte: RevistaForun.com/gauchazh.com