A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) poderá passar a exibir o tipo sanguíneo e o fator RH do motorista, além da opção do titular pela doação de órgãos e...
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pode votar após o recesso parlamentar o projeto de lei que prevê aumento da pena para crimes de improbidade...
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deve analisar neste ano projeto de lei que acaba com a obrigatoriedade de aulas teóricas e práticas para prestar os...
O ministro da Justiça, Sergio Moro, é um dos convidados de audiência pública da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para debater o projeto que estabelece...
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O relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) para a PEC Paralela foi aprovado em primeiro turno; destaques apresentados pelos partidos serão votados na...
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou, nesta ultima quarta-feira (02/10), um convite para o ex-procurador-geral da República Rodrigo...
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, na tarde de hoje (4,) o texto-base da reforma da Previdência. O relatório do senador Tasso...
Até o momento da leitura, haviam sido apresentadas 486 emendas. Ele retirou mais alguns pontos, entre eles a possibilidade de que o valor da pensão por poderá...
O relator da reforma tributária (PEC 110/2019), senador Roberto Rocha (PSDB-MA), afirmou nesta segunda-feira (02/09) que deverá entregar a sua análise à...
