ECA
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Capital
Seminário comemora 29 anos do Estatuto da Criança e Adolescente
Teve início, na manhã de segunda-feira (29), no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Seminário Municipal ‘ECA…
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Capital
Ato público em favor do ECA acontece nesta sexta-feira na Praça das Caixas D’Água
No dia 13 de julho de 2019, a Lei 8069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente completa 29 anos.…
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Capital
Prefeitura participa de ato alusivo aos 29 anos do ECA
A Prefeitura de Porto Velho, por meio do Centro de Referência Especializado de Assistência Social – Medidas Socioeducativas em Meio…
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Educação
Sancionada lei que garante vagas em escolas a irmãos com idades aproximadas
Foi convertido em lei o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 305/2009, que garante a irmãos que frequentam a mesma etapa…
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Capital
Conselho Tutelare de PV mostra os trabalhos realizados em 2018
Os Conselhos Tutelares do município de Porto Velho, nesta última quarta-feira (15/05), em audiência pública na Câmara Municipal, prestaram contas,…
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Justiça
Justiça comum pode autorizar trabalho artístico infantil, diz STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem (27) que cabe à Justiça comum autorizar o trabalho artístico para crianças e…
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