O Governo do Estado de Rondônia foi proibido liminarmente de manter o Decreto 24.891/20, que altera o Decreto 24.887/20, que havia definido as medidas de...
outubro 28, 2020
O Governo do Estado de Rondônia foi proibido liminarmente de manter o Decreto 24.891/20, que altera o Decreto 24.887/20, que havia definido as medidas de...