O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou hoje (10) a favor da legalidade do inquérito aberto pelo próprio tribunal para apurar a...
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O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar há pouco a legalidade do inquérito aberto pela Corte para apurar a divulgação de notícias falsas e ameaças...
A ideia é trazer, de forma simplória, algumas reflexões jurídicas do coronavírus (e suas consequências enquanto pandemia). Direito Civil Art. 393. Parágrafo...