LIMINAR
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Justiça
DECISÃO – Liminar determina que município se abstenha de fazer contratações temporárias
O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Cerejeiras, teve deferido pedido de liminar,…
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Capital
COTA PARLAMENTAR – Juiz indefere liminar da ação popular contra vereadores de Porto Velho
O Juiz de Direito, da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Porto Velho, Lucas Niero Flores, indeferiu a…
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Política e Cidadania
REFORMA DA PREVIDÊNCIA – Partidos ingressam com mandado de segurança coletivo para ter acesso a PEC
Os partidos de oposição ao atual governo federal, PSOL, PT, PCdoB e PDT protocolaram na Justiça Federal do Distrito Federal,…
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Destaques
DECISÃO – CNJ suspende pagamento de precatório de R$ 118 mi em Rondônia
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça ratificou liminar do corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, para suspender o…
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Destaques
LASCOU! – Desembargador do TRF 1 derruba liminar e Energisa poderá cobrar o aumento abusivo
O presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargador Carlos Moreira Alves, suspendeu na terça-feira (15), os efeitos da…
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Destaques
LIMINAR – Empregado da Ceron inserido na transposição não pode ser demitido sem justa causa
A Justiça do Trabalho da 14ª Região, que abrange os estados de Rondônia e Acre, concedeu a um empregado da…
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Destaques
SALÁRIOS EXTRAS – Juíza manda suspender pagamentos dos deputados estaduais de RO
A Juíza Marisa de Almeida, da 2ª Vara de Fazenda Pública de Porto Velho, suspendeu no sábado a noite, 29,…
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Destaques
LIMINAR – Ministro do STF determina soltura de todos os presos em 2ª Instância; Lula pode ser solto
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello determinou nesta quarta-feira, 19, em decisão liminar, que todos os…
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Destaques
URGENTE – Ministro e presidente do STF, Toffoli, suspende liminar de Marco Aurélio
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, entrou com pedido para suspender a decisão individual do ministro do STF que reverteu…
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Política e Cidadania
Toffoli cassa liminar contra Crivella no caso “fala com a Márcia”
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, suspendeu a liminar do juiz Rafael Cavalcanti Cruz, da 7ª Vara…
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