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Texto que permite exploração de energia renovável em assentamentos rurais está em pauta

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) deve votar nesta terça-feira (12/02) o PLS 384/2016, que permite a exploração e a geração de energias renováveis em assentamentos rurais. O projeto, do ex-senador José Agripino Maia (DEM-RN), já foi aprovado na Comissão de Meio Ambiente e está na forma de um substitutivo elaborado pelo relator, o senador Wellington Fagundes (PL-MT).

Na CRA o projeto tem caráter terminativo, ou seja, caso seja aprovado na comissão e não haja recurso para ser votado pelo plenário do Senado, já seguirá para ser examinado e votado pela Câmara dos Deputados.

As energias renováveis citadas no projeto são a eólica, a solar, hídrica e a biomassa, que poderão ocupar até 30% da área do assentamento. A implantação dessas energias, seja como pequenas centrais ou em estruturas, não podem inviabilizar a atividade agro-econômica prevista para a concessão do terreno.

Cerrado

Também está prevista na mesma pauta da CRA a votação do PL 1.459/2019, do senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO), que prevê o aumento da área de proteção ambiental dos imóveis no bioma do Cerrado de 20% para 35%. Entretanto, o relator Izalci Lucas (PSDB-DF), se mostrou contrário em seu relatório.

  • Fonte: Agência Senado