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TOQUE DE RECOLHER – Governo estabelece medidas restritivas em 29 cidades

O Governo do Estado de Rondônia publicou na noite de sexta – feira (15), um decreto em edição especial no diário oficial, na qual impõe medidas temporárias de isolamento social restritivo, para conter o avanço da pandemia da Covid-19 no estado. O documento valerá por 10 dias — de 17 a 26 de janeiro de 2021.

O decreto delimita 29 dos 52 municípios de Rondônia. Estas cidades retornam para as fases 1 e 2 do plano de contenção, as demais ficarão na fase 3. O documento é uma tentativa de evitar que a saúde entre em colapso no estado.

Toque de recolher

O Decreto nº 25.728/21, estabelece a restrição de circulação das pessas em espaços e vias públicas, em todos os municípios enquadrados nas fases 1 e 2, entre as 20h e 6h. VEJA A LISTA DOS MUNICÍPIO ABAIXO.

A excessão será APENAS em casos de:

  • transporte de cargas e produtos essenciais à vida, como alimentos e medicamentos e insumos médico-hospitalares;
  • serviços de entrega, exclusivamente de produtos farmacológicos, medicamentos e insumos médico-hospitalares;
  • prestação de assistência ou cuidado a doentes, idosos, crianças ou pessoas com deficiência ou necessidades especiais;
  • o deslocamento dos profissionais de imprensa; e
  • o deslocamento às unidades de saúde, para atendimento emergencial.

Aqueles que eventualmente precisem sair de casa entre às 20h e 6h são obrigados a apresentar uma declaração, que pode ser feita de próprio punho com a justificativa da saída, impressa ou gerada eletronicamente e salva no celular. O modelo de declaração está disponível no site da Sefin.

Acesse aqui.

Ainda de acordo com o documento, os estabelecimentos de ensino e templos religiosos poderão apenas estabelecer rotinas administrativas internas com o objetivo de produção de conteúdo para transmissão, como lives, por exemplo. 

O que está permitido nas fases 1 e 2?

  • distribuição e a comercialização de gêneros alimentícios, como supermercados, atacarejos, açougues, padarias e estabelecimentos congêneres;
  • restaurantes, lanchonetes e congêneres somente por delivery ou retirada no local;
  • assistência médico-hospitalar, ambulatorial e odontológica em hospitais, clínicas, laboratórios e demais estabelecimentos de saúde para consultas e procedimentos de urgência e emergência;
  • distribuição e a comercialização de insumos na área da saúde, medicamentos, aparelhos auditivos e óticas
  • serviços relativos ao tratamento e abastecimento de água, e os de captação e tratamento de esgoto e lixo;
  • serviços relativos à geração, transmissão, distribuição e comercialização de energia elétrica, gás, água mineral e combustíveis;
  • serviços funerários, limitando os velórios à capacidade máxima de 5 pessoas, para óbitos não relacionados à Covid-19;
  • serviços de telecomunicações, processamentos de dados, internet, de comunicação social e serviços postais;
  • segurança privada, segurança pública e sistema penitenciário;
  • serviços de manutenção de equipamentos hospitalares, conservação, cuidado e limpeza em ambientes privados e públicos, em relação aos serviços essenciais;
  • fiscalização sanitária, ambiental e de defesa do consumidor
  • locais de apoio aos caminhoneiros, como restaurantes e pontos de parada e descanso, às margens de rodovias;
  • serviços de lavanderias;
  • clínicas, consultórios e hospitais veterinários, somente para procedimentos de urgência e emergência;
  • borracharias, oficinas de veículos e caminhões;
  • autopeças no sistema de delivery ou retirada no local;
  • serviços bancários e lotéricas, com controle de fila e acesso
  • trabalho doméstico, quando imprescindível para o bem-estar de crianças, idosos, pessoas enfermas ou incapazes, na ausência ou impossibilidade de que os cuidados sejam feitos pelos residentes no domicílio;
  • atividades de saúde pública, assistência social e outras atividades governamentais para o enfrentamento da pandemia;
  • obras públicas e privadas;
  • o transporte de táxi, como também motoristas de aplicativos sem exceder à capacidade de 1 motorista e 2 passageiros, exceto nos casos de pessoas que moram juntas;
  • serviços de hotelaria e hospedarias;
  • indústrias que atuem em turnos ininterruptos ou as que operam no setor de alimentos, bebidas, produtos de higiene e limpeza e EPI;
  • lojas de máquinas e implementos agrícolas;
  • lojas de materiais de construção, obras e serviços de engenharia;
  • vistorias veiculares mediante agendamento;
  • cartórios; e
  • os estabelecimentos do comércio varejista de bens de uso pessoal ou doméstico com televendas, vendas online e/ou entrega exclusivamente em domicílio, no sistema delivery, ou para retirada no local.

ENEM

Em relação a aplicação das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020 nas cidades enquadradas nas Fases 1 e 2, o decreto deixou “incerto” e passível de dúvidas, já que o documento cita que as escolas só estão permitidas as atividades internas, ou seja, de cunho administrativo.

O decreto estadual se coloca omisso sobre a realização de concursos e testes seletivos. Entretanto, no decreto anterior, 25.470, as atividades e circulação de pessoas nas instituições de ensino só estavam permitidas nos municípios da Fase 4.

O primeiro dia do exame está marcado para acontecer em 17 de janeiro, data de início do decreto.

Veja as fases de cada município

Plano de distanciamento social

Fase 1 Fase 2 Fase 3
Porto Velho Ji-Paraná Mirante da Serra
Ariquemes Candeias do Jamari Primavera de Rondônia
Cacoal Jaru Theobroma
Vilhena Guajará-Mirim Alvorada D’Oeste
Ouro Preto D’Oeste Urupá São Felipe D’Oeste
Nova Brasilândia D’Oeste Rolim de Moura Alta Floresta D’Oeste
Alto Alegre dos Parecis Buritis Alto Paraíso
Espigão D’Oeste Santa Luzia D’Oeste Campo Novo de Rondônia
Machadinho D’Oeste Pimenta Bueno Castanheiras
Cabixi Costa Marques
Cacaulândia Cujubim
Cerejeiras Governador Jorge Teixeira
Chupinguaia Itapuã D’Oeste
Colorado D’Oeste Ministro Andreazza
Corumbiara Nova Mamoré
Monte Negro Nova União
Novo Horizonte D’Oeste Parecis
Rio Crespo Pimenteiras D’Oeste
São Miguel do Guaporé Presidente Médici
Vale do Anari São Francisco do Guaporé
Seringueiras
Teixeirópolis
Vale do Paraíso

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