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TSE vê perseguição de Magno Malta à ex-mulher e autoriza deputada a deixar partido

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aceitaram o pedido de desfiliação partidária da deputada federal Lauriete Malta (ES), do Partido Liberal (PL). A parlamentar alega ter sido alvo de discriminação pessoal por parte do Diretório Nacional do PL e de seu ex-marido, o ex-senador Magno Malta (ES), que comanda o partido no estado. Com a decisão, Lauriete pode se filiar a outra legenda sem correr o risco de perder o mandato por infidelidade partidária.

No processo, de relatoria do ministro Sérgio Banhos, a deputada acusa o presidente regional do partido, seu ex-marido, o ex-senador Magno Malta, de “gerar um clima de notória perseguição” contra ela. A parlamentar afirma que não foi convidada para as reuniões do diretório estadual do partido após o divórcio.

Os ministros da corte entenderam o pedido como procedente, por unanimidade. Segundo o relator, as provas apresentadas nos autos demonstram a discriminação pessoal alegada pela requerente do processo. “Não serve à autonomia partidária a legitimação de desmandos e abusos perpetrados por dirigentes partidários em descompasso com a sua finalidade, que é viabilizar, por meio do livre e democrático debate intrapartidário, a expressão da vontade popular”, afirmou Banhos.

O período chamado de janela partidária encerrou no dia 3 de abril. Fora deste período, deputados que mudam de legenda podem ser penalizados com a perda do mandato. Uma das hipóteses para não ser punido por infidelidade é a comprovação de perseguição política.

Os ministros do TSE negaram, também por unanimidade, pedido feito pela agremiação pela extinção do processo, sob a alegação de que não há oposição da legenda pela desfiliação da parlamentar.

Congresso em Foco

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