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TUDO PARADO – CNJ publicará resolução que suspende prazos processuais em todo país até 30 de abril

O Conselho Nacional de Justiça está preparando uma resolução que suspende os prazos processuais em todas as jurisdições do país até 30/4. A suspensão e demais disposições do documento, contudo, não se aplicarão ao STF e à Justiça Eleitoral. Ele será assinado pelo ministro Dias Toffoli, presidente do STF e do CNJ.

O objetivo principal é estabelecer um regime de “Plantão Extraordinário” na Justiça, de modo a uniformizar o funcionamento dos serviços judiciários em todo o país e garantir o acesso à justiça durante a crise desencadeada pela propagação do novo coronavírus.

O “Plantão Extraordinário” implica em suspensão do trabalho presencial de magistrados, servidores, estagiários e colaboradores nas unidades judiciárias. Mas fica assegurada a manutenção dos serviços essenciais. Isto é, haverá uma escala presencial a ser determinada por cada tribunal, mas dela serão excluídos magistrados, servidores e colaboradores identificados como de grupo de risco.

O Rondoniense (Com informações do CNJ)

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