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URGENTE – Prefeitura de Porto Velho suspende Decreto que liberava atividades comerciais

Foto: J. GOmes

A Prefeitura Municipal de Porto Velho editou o Decreto nº 16.652/20 que suspende os efeitos do Decreto nº 16.629/20, na qual liberava parcialmente as atividades comerciais do município.

A decisão da revogação do Decreto anterior estará em vigor por tempo indeterminado ou enquanto o estado de Calamidade Pública do Estado, as regras de quarentena e isolamento social continuarem a valer no território.

O documento ainda não foi publicado oficialmente.

Possíveis Motivações

Esta semana, o Ministério Público do Estado de Rondônia,o Ministério Público Federal,o Ministério Público do Trabalho e o Ministério Público de Contas, solicitou à Prefeitura, através de uma Notificação Recomendatória Administrativa Conjunta, medidas adotadas como distanciamento social seletivo para que não ocorra colapso na rede pública de saúde com a liberação parcial do comércio.

Entre as solicitações, a Prefeitura deveria disponibilizar estrutura para atender, caso ocorra, um possível surto de coronavírus na cidade.

Na última segunda – feira (27), a municipalidade admitiu que estava com  escassez de material de coleta para a realização de exames para Covid – 19.

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