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USUCAPIÃO – Acordo de cooperação possibilita avanço para regularização fundiária em bairro de Porto Velho

A Corregedoria-Geral da Justiça organizará uma edição especial da Justiça Rápida para possibilitar os acordos entre os moradores e a EGO

Os terrenos judicializados estão localizados, em maioria, no bairro Aponiã, Zona Norte de Porto Velho. (Foto: Quetila Ruiz/Ilustrativa)

A Corregedoria-Geral da Justiça de Rondônia (CGJ) firmou acordo com órgãos parceiros e avançou nas tratativas de regularização fundiária em terrenos que envolvem a Empresa Geral de Obras (EGO), uma das principais litigantes em processos de usucapião nas Varas Cíveis de Porto Velho. A maioria dos terrenos estão localizados no bairro Aponiã, Zona Norte de Porto Velho.

Junto com a CGJ e a EGO, estão envolvidos na ação o Ministério Público de Rondônia (MP-RO); a Defensoria Pública de Rondônia (DPE-RO); que representa os cidadãos envolvidos nos processos; o 1º Cartório do Registro de Imóveis e a prefeitura de Porto Velho. Cada um deles se comprometeu em realizar ações específicas para avançar nas tratativas.

A Corregedoria-Geral da Justiça organizará uma edição especial da Justiça Rápida para possibilitar os acordos entre os moradores e a EGO, além de expedir recomendação para que os cartórios isentem as custas relacionadas ao usucapião extrajudicial. A CGJ também listará todas as ações judiciais de usucapião, com número de processo, situação processual e juiz responsável.

A EGO vai custear o georreferenciamento de lotes dos imóveis que se encontram dentro do perímetro judicializado. O georreferenciamento consiste em descrever os limites e características de um terreno para estabelecer um endereço ao lote. Os moradores pagarão o serviço de georreferenciamento, mas terão descontos e facilidades para efetuar o pagamento. Estas questões serão resolvidas durante a edição especial da Justiça Rápida.

Após o Georreferenciamento, a Prefeitura de Porto Velho vai providenciar a atualização da base cadastral para reconhecer a aquisição dos moradores, a partir da apresentação da certidão de inteiro teor emitida pelo cartório de registro de imóveis registrada em nome do interessado. Os cartórios aceitaram reconhecer a gratuidade deferida judicialmente e do primeiro registro do imóvel.

Os moradores serão contatados pela Defensoria Pública de Rondônia (DPE-RO), que vai explicar o acordo. A Defensoria vai relacionar os interessados em aderir aos termos propostos, como o pagamento do georreferenciamento.

Maior litigante em Varas Cíveis

Atualmente existem 989 processos em tramitação no Poder Judiciário de Rondônia, que envolvem a EGO e moradores que habitam em lotes que pertenceram à empresa. A empresa é considerada pela CGJ uma das maiores litigantes das Varas Cíveis da comarca de Porto Velho. Fato que grande parte dos processos tramitam na 1ª instância (915). No 2º Grau, há 74 processos.

A CGJ iniciou o procedimento de ações de usucapião com a EGO em meados de 2016. Os terrenos judicializados estão localizados, em maioria, no bairro Aponiã, Zona Norte de Porto Velho.

O Rondoniense