Justiça

VIOLÊNCIA FAMILIAR – Justiça rondoniense se prepara para a 14ª Semana da Justiça pela Paz em Casa

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O Poder Judiciário de Rondônia se prepara para a 14ª Semana da Justiça pela Paz em Casa, que acontece entre os dias 19 e 23 de agosto. A Campanha é um esforço concentrado dos tribunais para julgar casos de violência doméstica e familiar contra as mulheres. Mutirões de audiências e ações de conscientização estão previstos no cronograma das comarcas rondonienses.

O esforço concentrado dos tribunais serve para agilizar milhares de processos que correm na Justiça brasileira, sobre casos de violência doméstica contra a mulher. Atualmente, tramitam aproximadamente um milhão de processos sobre o tema, sendo 10 mil casos de feminicídios.

As semanas da Justiça pela Paz em Casa fazem parte do calendário dos tribunais estaduais desde 2017, quando foram incluídas, por meio de portaria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as mulheres. Em 2018, a política se tornou uma resolução do CNJ (n. 254/2018).

Em Rondônia, a Semana da Justiça pela Paz em Casa foi designada pela portaria da Corregedoria-Geral da Justiça nº 34/2018, publicada no Diário da Justiça nº 22. O ato determina aos juízes criminais com competência em violência doméstica e aos Juizados de Violência Doméstica, que devam concentrar o maior número de audiências e priorizar o julgamento de casos relativos à matéria.

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