Política

Vocês acham que eu vou brigar para ficar aqui? – Por Mara Paraguassu

Ele não vai brigar, nem precisa. Está com a vida bem mais do que ganha. Ele é o ministro Paulo Guedes, o super tudo do presidente Jair Bolsonaro, e o ministro que, ao lado de Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública), mostra trabalho desde o primeiro mês de governo.   

Paulo Guedes fez a pergunta na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE), convidado para falar do endividamento dos estados e Lei Kandir. Acabou dando aula sobre o que chamou de “as disfunções” da economia brasileira, as quais impedem o Brasil de voltar a crescer mais de 7% ao ano como ocorreu durante ¾ do século passado. Foi a economia que mais cresceu no mundo.  

Entre as disfunções citou o endividamento, juros altos, desacertos na macroeconomia e explosão dos gastos púbicos, para ele já um crônico problema do concentrador Estado brasileiro.

Maldosamente, redes sociais e veículos de comunicação disseram que o ministro deixará o governo caso a reforma da Previdência não saia do papel. Perguntado sobre eventual fracasso na mudança do que considera a prioridade um para evitar quebradeira fiscal, Guedes disse que não desistiria numa primeira derrota, anotando que está no cargo “para servi-los”, mas que não vai brigar para ficar caso dificuldades o atrapalhem.   

A aparição do ministro na CAE, já perto de 3 meses de governo, acabou por focar a Previdência e lustrou com clareza o intento de colocar em prática o mote “mais Brasil, menos Brasília” Discorreu sobre um programa “em três dimensões” elaborado por sua equipe, uma delas o pacto federativo: redesenhar o conjunto de responsabilidades, atribuições e principalmente a repartição de recursos.

De cada 100 reais em impostos 70 reais são da União e 30 repartidos entre estados e municípios, uma equação que vai mudar. “Queremos inverter isso, temos de descentralizar os recursos, isso está ao nosso alcance, esta é a essência do pacto federativo, é uma pauta extraordinária para a classe política”,disse.  

Um outro dado sobre a concentração dos impostos nos cofres da União veio da Comissão Especial do Pacto Federativo, criada em 2015 no Senado. Antes que perguntem, é isso mesmo que imaginam – a comissão gastou tempo, dinheiro e apresentou propostas que não prosperaram. Algo não raro no Congresso Nacional, pelo excesso de vaidade, falta de responsabilidade e confiança no Brasil.

Pois bem. De cada R$ 100 arrecadados, o governo federal fica com R$ 66, os estados ficam com R$ 20 e os municípios, onde tudo acontece de bom e ruim, com pouco mais de R$ 10.            

Cheio de dedo para falar com os senadores – teve um atrito apenas com Kátia Abreu -, Paulo Guedes disse que a concentração de poderes e responsabilidades era natural numa “ordem politicamente fechada”, referindo-se aos governos militares e à época do Estado Novo. O governo federal tinha de disparar programas de peso como a Eletrobras, Petrobras, Volta Redonda etc.   

“Temos de redesenhar as finanças do Brasil. É preciso descentralizar”, disse.  

Uma bomba

A Lei Kandir é uma bomba que caiu no colo do ministro nos primeiros trinta dias de governo.  Paulo Guedes disse que o assunto “morreu”. Com a equipe, desenhou uma outra dimensão do programa em três atos anunciado aos senadores para, digamos, substituir a Lei Kandir.   “Vai ser maior do que isso; todos os estados vão ganhar e ganhariam mais do que se estivesse funcionando a lei”, mencionou.

Recordando: a Lei Kandir vem da década de 90, quando o governo federal isentou de ICMS exportações feitas pelos estados, provocando redução da arrecadação do tributo mais importante para as unidades da federação.  Desde Fernando Henrique Cardoso que uma compensação é devida. Pagou -se por algum momento, sem regularidade, e hoje, segundo Paulo Guedes, já chega a 39 bilhões de reais os valores devidos a governadores.   

É melhor Paulo Guedes permanecer no emprego.  O ministro tem uma agenda de relevo para tocar, da qual faz parte reverter o manicômio no qual se tornou o sistema tributário brasileiro. É uma agenda de iniciativas que não admitem mais desprezo e postergação. É uma agenda por mais Brasil, menos Brasília.        

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Via
Mara Paraguassu
Fonte
O Rondoniense
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