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Zequinha Araújo é condenado por improbidade administrativa em Rondônia

José Francisco Araújo, conhecido como “Zequinha Araújo”, ex-deputado estadual e ex-vereador de Porto Velho, teve os direitos políticos suspensos por três anos pela na última terça-feira (17) pela Justiça de Rondônia.

Zequinha Araújo também foi condenado por improbidade administrativa.

De acordo com a decisão da 2ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ/RO), enquanto Zequinha Araújo exercia o mandato de vereador na Capital, o mesmo usava seus assessores para prestar serviços particulares à “Associação Beneficente Zequinha Araújo”, instituição que presta atendimento na área da saúde.

A prática é considerada ilícita e também aconteceu durante o mandato de deputado estadual de José Francisco.

A comunicação do Tribunal de Justiça informou que dos 40 servidores nomeados pelo então deputado, grande parte não se limitava às atividades relacionadas ao mandato e sim a Associação. Uma das testemunhas ouvidas declarou ao TJ que, no período em que permaneceu vinculado ao gabinete de Zequinha, ia três ou quatro vezes por semana à Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia (ALE) para trabalhar, porém não havia atribuição de tarefas.

De acordo com a testemunha, era comum os assessores não terem o que fazer no trabalho, ficavam apenas conversando no corredor. Um trecho do depoimento foi divulgado à imprensa pela Justiça:

“Ocorria reunião toda última sexta-feira do mês com todos os assessores na Associação Zequinha Araújo, no Bairro Nova Porto Velho. Zequinha conversava com todos os assessores e falava sobre suas metas políticas e sobre a necessidade de união do grupo. No final, ele perguntava a todos, individualmente, assessores e empregados da associação, quantas carteirinhas da associação os presentes tinham feito no mês, ou seja, quantas pessoas tinham sido cadastradas. Cada presente ficava em pé e declarava sua produção no mês e era ou não aplaudido, dependendo da quantidade de novos associados que tinham sido trazidos para a associação”, destacou o assessor.

Uma segunda testemunha, que foi assessora parlamentar tanto na Câmara Municipal quanto na ALE, afirmou em seu depoimento que por seis anos seis anos sua remuneração, na associação, era de acordo com convênios firmados, ou seja, recebia 10% do valor do convênio. Em juízo explicou que trabalhava na ALE-RO das 8h às 13h, somente quando tinha sessão, mas não fazia nada, apenas assistia.

Diante das informações dadas pelas testemunhas, a Justiça concluiu que as ações do ex-parlamentar é dolosa, na qual Zequinha aproveitava-se das facilidades que lhe garantia o cargo público e político para nomear e renumera nomeava e remunerar “cabos eleitorais” para atuarem em sua associação privada.

O desembargador Gilberto Barbosa, que julgou o caso, relatou que foram violados os princípios da legalidade, impessoalidade, isonomia e moralidade, e, por isto, resta configurada a conduta típica da Lei de Improbidade Administrativa.

“Não há outra conclusão possível, convenha-se, que não a evidente confusão entre as atividades exercidas pelos assessores do então parlamentar, o que, a toda evidência, desnuda que, de fato, o apelante contratou “cabos eleitorais” e, em que pese remunerados pela Assembleia Legislativa, não lhes exigia a devida prestação de serviços, tampouco exercia controle sobre as atividades por eles desenvolvidas”, explica o desembargador.

Ainda não se têm posicionamento do ex-parlamentar.