O Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Rondônia – CONEDCA publicou edital para eleição para acompor o referido conselho.
São destinadas 09 vagas vagas das entidades da sociedade civil que atuam na promoção, proteção ou defesa dos direitos da criança e do adolescente , em Rondônia, para compor a gestão 2024/2026 do referido Conselho.
A eleição será realizada no dia 24 de julho, a partir das 9h, por meio de assembleia virtual. Poderá participar, com direito a voz e/ou voto, os representantes da entidade habilitada, titular e suplente, indicado no momento da inscrição da mesma. O pleito visa a eleição de 09 (nove) organizações da sociedade civil.
As entidades interessadas deverão proceder à inscrição para participar da assembléia até o dia 15 de julho de 2024, seja como eleitor ou entidade candidata, por meio do formulário eletrônico, anexando os documentos abaixo:
a) Formulário eletrônico GLOOGLE FORMS;
b) Cartão CNPJ;
c) Estatuto
d) Ata Vigente
e) Ofício indicando duas pessoas, cujas funções de TITULAR e SUPLENTE serão para votação e/ou para ocupar a representação junto ao Conselho pleno do CONEDCA, contendo nome completo, e-mail, CPF e telefone para contato (modelo em https://drive.google.com/drive/folders/1jwPWsZXXpB9r6AahGezTluQ54Zx1Yexy?usp=drive_link)
E, ainda:
a) Cópia do RG, CPF e comprovante de endereço;
b) Certidão de quitação de obrigações eleitorais;
c) Certidões negativas Cível e Criminal das Justiças Estadual e Federal;
d) Declaração de que não ocupa cargo em comissão ou função de confiança na Administração Pública Estadual;
e) Declaração de que não está condenado, por sentença transitado em julgado, pela pratica de crimes;
f) Declaração de que não é representante de órgão de outras esferas governamentais;
g) Declaração de que não é representante que exerça simultaneamente cargo ou função comissionada de órgão governamental e de direção de organização da sociedade civil;
h) Declaração que não é conselheiro tutelar no exercício da função
Após o resultado da eleição, os representantes da sociedade civil junto ao Conedca serão empossados e, ainda, será publicado o nome das organizações e dos seus respectivos representantes eleitos, titulares e suplentes.
O Edital está disponível CLICANDO AQUI
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